Álvaro, recém-nomeado para o cargo de Fiscal de Obras da Pr...
Álvaro, recém-nomeado para o cargo de Fiscal de Obras da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, recebeu como primeira atribuição ao entrar em exercício: fiscalizar uma obra de reforma situada nas proximidades de sua residência, pertencente a um vizinho e amigo. Durante a fiscalização, após as averiguações necessárias, constatou que a obra se encontra em situação irregular. Mesmo diante do vínculo existente, ele procede à lavratura do auto correspondente e aplica o embargo da obra, nos termos da lei. Com base nesse cenário, a conduta descrita está mais diretamente relacionada a qual princípio da Administração Pública?
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Constituição Federal, art. 37, caput: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...]". No caso, o fiscal, apesar da amizade e da vizinhança com o proprietário da obra, age sem favorecimento pessoal e aplica a medida cabível nos termos da lei, o que aponta diretamente para a impessoalidade.
- Quando o enunciado destacar amizade, parentesco, vizinhança ou preferência pessoal, verifique se a atuação administrativa permaneceu objetiva e sem favorecimento; isso aponta para impessoalidade.
- Se mais de um princípio estiver presente, identifique o elemento que individualiza o caso, porque a questão pode pedir o princípio mais diretamente relacionado.
- Não confunda agir conforme a lei com o núcleo da questão quando houver um dado adicional de neutralidade perante relações pessoais.
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B) Impessoalidade.
Conforme ensina Celso Antônio Bandeira de Mello: "o princípio da impessoalidade traduz a ideia de que a Administração tem de tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo, nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa."
No material do Caderno Sistematizado destaca-se ainda que "a impessoalidade veda que o agente público utilize seu cargo para a satisfação de interesses pessoais" e que "o agente público não pode utilizar seu cargo para se promover pessoalmente, para beneficiar uma pessoa querida ou prejudicar um desafeto."
Álvaro aplicou a lei de forma impessoal, sem permitir que o vínculo de amizade interferisse em sua atuação.
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