A Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, cujo objetivo principal para o controle das contas públicas é
reduzir as despesas com o funcionalismo público, inibiu a realização de concursos públicos e incentivou
a terceirização, pois as despesas com a subcontratação de empresas e com a contratação temporária,
emergencial e de comissionados não são computadas como despesas com pessoal. Com isso, criou-se e ampliou-se a diversidade de modalidades de terceirização na esfera pública, a exemplo de

Question

A Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, cujo objetivo principal para o controle das contas públicas é
reduzir as despesas com o funcionalismo público, inibiu a realização de concursos públicos e incentivou
a terceirização, pois as despesas com a subcontratação de empresas e com a contratação temporária,
emergencial e de comissionados não são computadas como despesas com pessoal. Com isso, criou-se e ampliou-se a diversidade de modalidades de terceirização na esfera pública, a exemplo de  Alternativa A: abertura de concursos públicos para aumentar o contingente do funcionalismo para atender às
demandas da sociedade. Ou Alternativa B: concessão, permissão, parcerias, cooperativas, organizações não governamentais (ONGs), OSs e
organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). Ou Alternativa C: criação de espaço para a contratação em regime temporário de estagiários e estudantes de pós-graduação nos quadros das instituições de saúde. Ou Alternativa D: absorção de mão de obra dos funcionários aposentados. Ou Alternativa E: parcerias com entidades sem fins lucrativos, mesmo que estas não apresentassem pessoal qualificado
para o trabalho.

Universidade do Estado do Pará · Accepted Answer

Alternativa [B] concessão, permissão, parcerias, cooperativas, organizações não governamentais (ONGs), OSs e
organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips).

A Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, cujo objetivo pri...

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