Comentário da Questão:

Tema central: A questão avalia seus conhecimentos sobre os conceitos de hierarquia e disciplina nas Forças Armadas, segundo o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80), tema fundamental para o cargo de Oficial da Marinha Mercante.

Fundamentação legal:
Lei nº 6.880/80, Art. 14:
“A hierarquia e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico. (...) §1º A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela antiguidade no posto ou na graduação. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade.”

Estratégia de resolução:
A leitura atenta das alternativas é imprescindível para perceber definições precisas trazidas pela legislação. Evite confundir conceitos (como lealdade e disciplina) ou limitar escopos que a lei estende (atividades da ativa, reserva e reformados).

Análise da alternativa correta:
E) Correta. Reproduz literalmente o §1º do art. 14, explicando como se dá a ordenação hierárquica (por postos/graduações e antiguidade), além de destacar a importância do respeito à autoridade.

Exemplo prático:
Num navio militar, dois Oficiais com o mesmo posto devem seguir a antiguidade para determinar quem detém a precedência em decisões, reforçando o princípio da ordem e disciplina a bordo.

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada. Afirma que hierarquia e disciplina não são base institucional, contrariando o caput do art. 14.

B) Errada. Restringe a disciplina e o respeito à hierarquia somente aos militares da ativa. O §3º do art. 14 estende esses deveres também à reserva remunerada e reformados.

C) Errada. Lealdade não é definida como a rigorosa observância das normas; tal conceito refere-se à Disciplina (§2º do art. 14).

D) Errada. Não há definição legal de posto hierárquico como âmbito de convivência ou “camaradagem”. O conceito legal é a ordenação da autoridade.

Pegadinhas comuns: Fique alerta à troca de conceitos e à limitação indevida de sujeitos abrangidos. Preste sempre atenção ao texto literal da lei!

Doutrina: Segundo José Cimar Rodrigues Pinto, a hierarquia militar organiza o poder decisório e a eficácia operacional das Forças Armadas no Brasil.

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Letra A errado - A hierarquia e disciplina são as bases

Letra B errado - devem ser matindos em todos os aspectos inclusive nos reformados e da reserva

Letra C errado - não e lealdade é a disciplina

Letra D errado - não são os postos e sim os círculos hierarquicos

Letra E CORRETO

 Art. 15. Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.

 Art 14 § 1º A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela antigüidade no posto ou na graduação. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à seqüência de autoridade.

Estatuto dos Militares

De acordo com o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980), a opção correta é:

E

"A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela antiguidade no posto ou na graduação. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade."

Vamos analisar as outras opções e entender por que estão incorretas:

A

"A hierarquia e a disciplina não são a base institucional das Forças Armadas. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico."

- Erro: A hierarquia e a disciplina são, de fato, a base institucional das Forças Armadas, conforme descrito no Estatuto dos Militares.

B

"A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, somente, entre militares da ativa."

- Erro: A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, não apenas entre militares da ativa, mas também em relação aos militares da reserva e reformados.

C

"A Lealdade é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo."

- Erro: Esta definição corresponde à disciplina, não à lealdade. A lealdade é o vínculo moral que liga o militar à instituição e aos seus companheiros.

D

"Os postos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo."

- Erro: Postos hierárquicos não são definidos como âmbitos de convivência; eles representam níveis de autoridade e responsabilidade. A definição correta refere-se ao desenvolvimento de espírito de corpo e não se limita à convivência.

Portanto, a opção E está correta em sua descrição da hierarquia militar, conforme estabelecido pelo Estatuto dos Militares.

ESTATUTO DOS MILITARES - Lei n° 6.880/1990

A) Art. 14, caput: A hierarquia e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.

B) Art. 14, § 3°: A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida entre militares da ativa, da reserva remunerada e reformados.

C) Art. 14, § 2º: Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.

D) Art. 15: Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.

E) Art. 14, § 1º: A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela antigüidade no posto ou na graduação. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à seqüência de autoridade. GABARITO.