O Benefício de Prestação Continuada – BPC, instituído na CF de 1988, trata-se de uma transferência
mensal de um salário mínimo, não condicionada a qualquer contrapartida, destinada a idosos ou
deficientes cuja renda familiar per capita não ultrapasse ¼ do salário mínimo. Com relação ao BPC, a
literatura de Serviço Social afirma:

Question

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, instituído na CF de 1988, trata-se de uma transferência
mensal de um salário mínimo, não condicionada a qualquer contrapartida, destinada a idosos ou
deficientes cuja renda familiar per capita não ultrapasse ¼ do salário mínimo. Com relação ao BPC, a
literatura de Serviço Social afirma: Alternativa A: É um benefício que não passou por nenhuma mudança desde a sua inserção no texto constitucional
até hoje. Ou Alternativa B: O BPC só fora regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, por meio da Lei n. 8.742,
de 1993. Ou Alternativa C: Assim como o Bolsa Família, o BPC não tem a exigência de renda mínima como critério de seletividade
para o recebimento do benefício. Ou Alternativa D: O BPC é uma ajuda do governo que visa a manter o beneficiário dependente do que recebe
mensalmente. Ou Alternativa E: Não há critérios para o recebimento dos benefícios da política de assistência social no Brasil.

Universidade do Estado do Pará · Accepted Answer

Alternativa [B] O BPC só fora regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, por meio da Lei n. 8.742,
de 1993.

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, instituído na CF ...

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