No Art. 5 da Lei n. 8.742, de 1993, estão estabelecidas as d...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4239840
Serviço Social Políticas Sociais , Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Serviço Social e Controle Social
Ano: 2022 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2022 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q4239840 Serviço Social
No Art. 5 da Lei n. 8.742, de 1993, estão estabelecidas as diretrizes da assistência social, bem como são também definidos os caminhos a serem seguidos pelos responsáveis pela política. Dentre esses, é correto afirmar:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: A decisão estava no confronto com o art. 5º da LOAS: entre as alternativas, apenas a C preserva a diretriz de descentralização político-administrativa com comando único em cada esfera de governo.

Tema central: Diretrizes da LOAS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque nega expressamente a participação da população na formulação e no controle das ações, exatamente o contrário do que prevê o art. 5º, II, da LOAS.
B
Errada
Está errada porque contraria o art. 5º, III, da LOAS, que afirma a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social. A alternativa desloca essa responsabilidade para a família, o que a norma não autoriza.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde materialmente à diretriz do art. 5º, I, da LOAS: a assistência social organiza-se pela descentralização político-administrativa, com coordenação e normas gerais na esfera federal, coordenação e execução dos programas nas esferas estadual e municipal, além do comando único das ações em cada esfera de governo.
D
Errada
Está errada porque transforma uma diretriz estrutural da política pública em responsabilidade profissional individual do assistente social. A descentralização é regra de organização da política de assistência social e de sua estrutura federativa, não incumbência direta e exclusiva do profissional.
E
Errada
Está errada porque confunde categorias da LOAS: promoção da integração ao mercado de trabalho é objetivo da assistência social previsto no art. 2º, e não diretriz do art. 5º.
Pegadinha da questão
A confusão real foi misturar diretrizes do art. 5º com objetivos do art. 2º da LOAS, além de deslocar para o assistente social uma responsabilidade que é da organização da política pública.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar o art. 5º da LOAS, confira se a alternativa trata de diretriz de organização da política, e não de objetivo da assistência social.
  • Se a alternativa negar participação da população ou primazia do Estado, ela contraria diretamente diretrizes expressas da LOAS.
  • Diferencie dever institucional da política pública de atribuição profissional do assistente social; não confunda estrutura da política com atuação individual.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Letra A) Errada: diretriz LOAS - II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

Letra B): Errada: diretriz LOAS - III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. Obs: prescindir = dispensar

Letra C): Correta.

Letra D) Errada: não é uma diretriz prevista na LOAS.

Letra E) Errada: é um objetivo da assistência social: Art 2º LOAS: i -  a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: c) a promoção da integração ao mercado de trabalho; 

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas