Análise da Questão — Princípio da Solidariedade na Previdência Social

1. Interpretação do Tema: A questão trata do princípio da solidariedade como base fundamental do sistema previdenciário. É um princípio estrutural da Seguridade Social, previsto nos arts. 194 e 195 da Constituição Federal de 1988, que determina o financiamento coletivo e a repartição intergeracional dos recursos.

2. Fundamentação Legal: Constituição Federal, Art. 195: "A seguridade social será financiada por toda a sociedade..."
Art. 194: “...com base nos seguintes objetivos: V - equidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento...”

3. Explicação Central: O princípio da solidariedade sustenta que todos contribuem conforme a capacidade, independentemente da certeza de usufruto direto. O dever de custeio não exige contraprestação imediata ou proporcional, sendo um dever coletivo de toda a sociedade.

4. Exemplo Prático: Um trabalhador jovem contribui com a Previdência, mesmo sem previsão de aposentadoria em curto prazo. Sua contribuição financia benefícios de quem já está aposentado, ilustrando a solidariedade intergeracional.

5. Justificativa da Alternativa Correta — Letra C: A alternativa C descreve corretamente o princípio: “bem-estar coletivo, através do dever dos indivíduos recolherem tributos, ainda que não haja qualquer possibilidade de contrapartida em prestações”. Isso está de acordo com a legislação, a jurisprudência do STF (RE 566.622) e doutrina de Martinez e Daniel Machado da Rocha.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Foca na função social e proteção a necessitados, mas isso se refere mais à assistência social; solidariedade é de todos, não só para quem depende.
• B: Confunde solidariedade com universalidade de cobertura — não é garantir tudo para todos, mas sim participação coletiva no custeio.
• D: Remete à uniformidade e equivalência de benefícios. Não expressa o sentido de solidariedade no financiamento.

7. Estratégia de Interpretação: Atenção às palavras-chave como “bem-estar coletivo” e “sem possibilidade de contrapartida”. Evite confundir princípios com objetivos ou regras específicas.

Conclusão: Entender o princípio da solidariedade é vital para compreender o regime previdenciário e evitar confusões com outros princípios da Seguridade Social.

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