Quem exerce a direção superior das Forças Armadas,
assessorado pelo Conselho Militar de Defesa, órgão
permanente de assessoramento, pelo Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas e pelos demais órgãos,
conforme definido em lei?

Question

Quem exerce a direção superior das Forças Armadas,
assessorado pelo Conselho Militar de Defesa, órgão
permanente de assessoramento, pelo Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas e pelos demais órgãos,
conforme definido em lei?  Alternativa A: Presidente da República.   Ou Alternativa B: Comandante do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas.   Ou Alternativa C: Comandante mais antigo das Forças Armadas.   Ou Alternativa D: Ministro de Estado da Defesa.  Ou Alternativa E: Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Ministro de Estado da Defesa.  Gabarito: DFundamento decisivo: A Lei Complementar nº 97/1999, art. 9º, caput, com redação dada pela Lei Complementar nº 136/2010, estabelece: "O Ministro de Estado da Defesa exerce a direção superior das Forças Armadas, assessorado pelo Conselho Militar de Defesa, órgão permanente de assessoramento, pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e pelos demais órgãos, conforme definido em lei." Como o enunciado reproduz essa hipótese, a alternativa D é correta.Tema central: Direção superior das Forças ArmadasAnálise das alternativasAErradaO Presidente da República detém a autoridade suprema das Forças Armadas, conforme o art. 142, caput, da Constituição Federal. Contudo, a direção superior com o assessoramento descrito é competência do Ministro de Estado da Defesa, nos termos do art. 9º, caput, da Lei Complementar nº 97/1999. A alternativa confunde duas atribuições distintas.BErradaO art. 9º, caput, da Lei Complementar nº 97/1999 coloca o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas na posição de órgão assessor do Ministro de Estado da Defesa. Essa função de assessoramento não atribui ao seu dirigente a direção superior, cuja titularidade pertence ao Ministro.CErradaA competência é atribuída expressamente ao Ministro de Estado da Defesa pelo art. 9º, caput, da Lei Complementar nº 97/1999. O dispositivo não estabelece a antiguidade entre comandantes como critério de titularidade da direção superior.DCertaO Conselho Militar de Defesa e o Estado-Maior Conjunto aparecem como órgãos de assessoramento, não como titulares da competência. A direção superior é distinta da autoridade suprema do Presidente da República.EErradaO art. 9º, caput, da Lei Complementar nº 97/1999 atribui a direção superior ao Ministro de Estado da Defesa, não ao Presidente do Supremo Tribunal Federal. A alternativa indica autoridade diferente daquela legalmente competente.Pegadinha da questãoConfundir a direção superior exercida pelo Ministro de Estado da Defesa com a autoridade suprema do Presidente da República, ou transferir ao órgão assessor a competência da autoridade assessorada.Dica para questões semelhantesDistinga as atribuições: autoridade suprema corresponde ao Presidente da República; direção superior, ao Ministro de Estado da Defesa.Na leitura do art. 9º da Lei Complementar nº 97/1999, separe o titular da competência dos órgãos que o assessoram.Não substitua a atribuição legal expressa por critérios de antiguidade militar.

Quem exerce a direção superior das Forças Armadas, assessor...

Gabarito comentado

Gabarito: D

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas