Tema central: A questão aborda a segurança pública e a identificação dos órgãos que, conforme a Constituição Federal, exercem essa função no Brasil.

Legislação aplicável:
Constituição Federal, Art. 144: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.”

Explicação do conteúdo:
O artigo 144 elenca de forma taxativa quais são os órgãos da segurança pública, o que significa que apenas aqueles descritos pela Constituição são legítimos para o exercício dessas funções.

Exemplo prático: Imagine uma situação em que ocorre uma investigação criminal em uma linha de metrô. Apenas os órgãos previstos no art. 144 podem atuar formalmente em tal investigação, não havendo previsão para uma “polícia metroviária”.

Justificativa da alternativa correta:
Letra A - Polícia metroviária (correta)
Esse órgão não existe na estrutura constitucional da segurança pública. Segundo doutrina de Cláudio Pereira de Souza Neto, o rol do art. 144 é exaustivo, não comportando outros órgãos como “polícia metroviária”.

Análise das alternativas incorretas:
B) Corpos de bombeiros militares: Estão previstos no art. 144, V, da CF.
C) Polícia ferroviária federal: Constam no art. 144, III, da CF.
D) Polícias civis: Previstas no art. 144, IV.

Pegadinha comum:
O termo “polícia metroviária” pode confundir por analogia à polícia ferroviária, mas é importante sempre conferir o texto constitucional literal em questões que listam órgãos públicos.

Resumo final: Marque sempre a alternativa que não está na Constituição. Familiarize-se com os órgãos do art. 144 para evitar deslizes em provas!

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CAPÍTULO III DA SEGURANÇA PÚBLICA Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: (Rol taxativo)

I - polícia federal;

II - polícia rodoviária federal;

III - polícia ferroviária federal;

IV - polícias civis;

V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

VI - polícias penais federal, estaduais e distrital. (2019)

A questão exige conhecimento acerca da segurança pública e pede ao candidato que assinale o item incorreto, marcando o item que não demonstra o órgão que preserva a ordem pública e a incolumidade das pessoas e patrimônio. Vejamos:

a) Polícia metroviária.

Errado e, portanto, gabarito da questão. Sequer há previsão legal na Constituição da polícia metroviária, além disto, o rol é taxativo.

b) Corpos de bombeiros militares.

Correto, nos termos do art. 144, V, CF: Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

c) Polícia ferroviária federal.

Correto, nos termos do art. 144, III, CF: Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: III - polícia ferroviária federal;

d) Polícias civis.

Correto, nos termos do art. 144, IV, CF: Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: IV - polícias civis;

Gabarito: A

AVE MARIA KKK

SO PRA NAO TIRAR ZERO MESMO, OBG KKKKK

METROVIÁRIO: Sua lotação é dentro das estações de metrô e trem. O que faz: o agente metroviário é responsável por auxiliar passageiros com dúvidas sobre o itinerário e garantir a segurança e integridade dos passageiros dentro das estações.

GAB: A

Bons Estudos!