De acordo com a legislação brasileira a respeito dos Direit...

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Q2381792 Direito Constitucional
De acordo com a legislação brasileira a respeito dos Direitos Sociais, assinale a alternativa que corretamente descreve os direitos atribuídos aos trabalhadores urbanos e rurais, incluindo aqueles voltados para a promoção da melhoria de sua condição social: 
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CRFB. Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; (gabarito)

VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

GABARITO: D

A) Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa, nos termos de lei, que NÃO preverá indenização compensatória, dentre outros direitos. ERRADO, preverá sim indenização compensatória, dentre outros direitos.

B) Seguro-desemprego, em caso de desemprego VOLUNTÁRIO. ERRADO, em caso de desemprego involuntário.

C) Piso salarial SUPERIOR à extensão e à complexidade do trabalho. ERRADO, piso salário proporcional.

D) Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. CORRETA.

E) Garantia de salário, sempre INFERIOR ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. ERRADO, sempre superior ao mínimo

D

DEKU DARK DOS CONCURSOS

GABARITO: D

A) ERRADO, preverá sim indenização compensatória, dentre outros direitos.

B) ERRADO, em caso de desemprego involuntário.

C) ERRADO, piso salário proporcional.

E) ERRADO, sempre superior ao mínimo.

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