Em contratos de obras e serviços na Administração Pública, é...
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A
retenção de INSS (alíquota de 11% ou 3,5% na desoneração) é obrigatória em faturas de serviços realizados mediante cessão de mão de obra ou empreitada. A Adm Pública, como tomadora do serviço, é responsável solidária e deve reter o valor para recolhimento à Receita Federal.
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