Comentário do Gabarito:

1. Tema jurídico e legislação aplicável:
O tema central da questão refere-se ao ambiente internacional da Política Nacional de Defesa, amparado pelo Decreto Legislativo nº 179/2018 (Art. 1º) que aprova a Política Nacional de Defesa (PND). Também se relaciona à Constituição Federal, art. 4º, que elenca os princípios regentes das relações internacionais do Brasil, incluindo defesa da paz e solução pacífica dos conflitos.

2. Tema central e conhecimentos necessários:
Essa questão aborda a dinâmica de segurança internacional e as características da ordem regional, fundamentais para o Oficial da Marinha Mercante na compreensão das ameaças e desafios à segurança do Estado, especialmente em um contexto sul-americano e mundial.

3. Exemplo prático:
Situação hipotética: um conflito localizado em um país vizinho pode, eventualmente, provocar tensões e impactos indesejados no Brasil. Isso reforça a necessidade de mecanismos regionais de cooperação e vigilância.

4. Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C está incorreta, apesar de apontada como gabarito, pois diz: “Nesse ambiente, é pouco provável um conflito generalizado entre Estados.” Embora a PND reconheça que a América do Sul apresenta baixo risco de conflitos interestatais diretos, não pode-se descartar totalmente esse risco, mesmo que seja improvável, visto que fatores imprevistos e dinâmicos afetam o ambiente internacional. Todavia, doutrinadores como Celso Lafer destacam a prevalência da estabilidade na região, sustentando a assertiva no contexto atual.

5. Análise das alternativas incorretas:

• A: Correta parcialmente, pois a estabilidade regional influencia a segurança nacional, como prevê a PND. No entanto, não traz novidade relevante diante da alternativa C.
• B: Correta, a existência de zonas de instabilidade provoca transbordamento de conflitos. Também correta, porém mais específica do que abrangente.
• D: Também correta, reforça a necessidade de integração regional para a segurança coletiva, como destacado na PND.
• E: Admite realidade factual: a vulnerabilidade econômica regional é um fator, mas foge do cerne da defesa militar.

Pegadinha: O candidato deve observar o uso de termos como “pouco provável”, pois indicam tendência, mas não impossibilidade.

Base legal: Decreto Legislativo nº 179/2018 e CF/88, art. 4º. Doutrina: Celso Lafer, “A Identidade Internacional do Brasil”.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito C

Ambiente Internacional

"Nesse ambiente, é pouco provável um conflito generalizado entre Estados. Entretanto, renovam-se conflitos de caráter étnico e religioso, exacerbam-se os nacionalismos e fragmentam-se os Estados, situações que afetam a ordem mundial."

Gabarito: C