Complete o excerto abaixo, extraído da Lei Federal nº 11.77...

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Q3287233
Turismo Legislação Específica de Turismo , Plano Nacional de Turismo ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Turismólogo |
Q3287233 Turismo

Complete o excerto abaixo, extraído da Lei Federal nº 11.771/08, com o termo correspondente. 

Art. 4º A Política Nacional de Turismo é regida por um conjunto de leis e normas, voltadas ao planejamento e ordenamento do setor, e por diretrizes, metas e programas definidos no ___________________ estabelecido pelo Governo Federal.


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