Roberta é proprietária de um bar. Em determinada noite, dois...
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Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Posturas |
Q3939276
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Roberta é proprietária de um bar. Em determinada noite, dois clientes iniciaram uma briga dentro do
estabelecimento, causando tumulto, quebrando mesas e copos, e saindo sem pagar a conta. Agentes fiscais
que passavam pelo local constataram a situação e lavraram auto de infração contra a proprietária do
estabelecimento, justificado na desordem do local. Indignada, Roberta sustentou que não poderia ser
responsabilizada, pois se tratava de conduta exclusiva de terceiros, maiores e capazes, que, além disso, lhe
causaram prejuízo financeiro. À luz do Código de Posturas de Arraial do Cabo, podemos corretamente afirmar
que: