Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) só poderão funcionar em área física específica, porém, poderá ser dependente ou independente de qualquer estrutura hospitalar.

A assistência prestada ao paciente no CAPS i II inclui as seguintes atividades: atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, entre outros), atendimento em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outros), atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível médio, visitas e atendimentos domiciliares, atendimento à família, atividades comunitárias enfocando a integração da criança e do adolescente na família, na escola, na comunidade ou quaisquer outras formas de inserção social, desenvolvimento de ações intersetoriais, principalmente com as áreas de assistência social, educação e justiça, e os pacientes assistidos em um turno (04 horas) receberão uma refeição diária, os assistidos em dois turnos (08 horas) receberão duas refeições diárias.

A assistência prestada ao paciente no CAPS ad II para pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas inclui as seguintes atividades: atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, entre outros), atendimento em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outras), atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível médio, atividades comunitárias enfocando a integração do dependente químico na comunidade e sua inserção familiar e social, e atendimento de desintoxicação, assistência intensiva no regime de semi internação por 72 horas.

Define-se como atendimento intensivo aquele destinado aos pacientes que, em função de seu quadro clínico atual, necessitem acompanhamento diário no CAPS e semi-intensivo é o atendimento que, em função do quadro clínico, pode ter uma frequência menor.

Estabelecer que os CAPS I, II, III e CAPS ad II deverão estar capacitados para o acompanhamento dos pacientes de forma intensiva, não intensiva e complementar, dentro da necessidade territorial que será fixados em ato normativo pela Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde.