Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Adicional noturno. Turnos interruptos de revezamento.

Abaixo, iremos justificar a assertiva:

A assertiva está CORRETA conforme Súmulas 213 e 214, ambas do STF:

Súmula 213, STF. É devido o adicional de serviço noturno, ainda que sujeito o empregado ao regime de revezamento.

Súmula 214, STF. A duração legal da hora de serviço noturno (52 minutos e 30 segundos) constitui vantagem suplementar que não dispensa o salário adicional

A jurisprudência do TST também trata do tema:

OJ 395 da SDI-1, TST. O trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento não retira o direito à hora noturna reduzida, não havendo incompatibilidade entre as disposições contidas nos arts. 73, § 1º, da CLT e 7º, XIV, da Constituição Federal.

Gabarito da Professora: CERTO. 

Súmula 213/STF:

É devido o adicional de serviço noturno, ainda que sujeito o empregado ao regime de revezamento

Súmula 214

A duração legal da hora de serviço noturno (52 minutos e 30 segundos) constitui vantagem suplementar que não dispensa o salário adicional.

questão boa

OJ 395, SDI-I, TST. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORA NOTURNA REDUZIDA. INCIDÊNCIA. O trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento não retira o direito à hora noturna reduzida, não havendo incompatibilidade entre as disposições contidas nos arts. 73, § 1o, da CLT e 7o, XIV, da Constituição Federal.

Plus

Urbano (CLT):

• Período: 22h às 5h
• Hora: 52min30s
• Adicional: 20%

Rural – Lavoura:

• Período: 21h às 5h
• Hora: 60 minutos
• Adicional: 25%

Rural – Pecuária:

• Período: 20h às 4h
• Hora: 60 minutos
• Adicional: 25%

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