🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

Considerando o cenário descrito, julgue o item subsequente, ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4234113 Direito do Trabalho
        Um analista administrativo de determinada autarquia foi incumbido de avaliar a adequação de práticas trabalhistas adotadas por empresas contratadas pela autarquia após a entrada em vigor da reforma trabalhista. 

Considerando o cenário descrito, julgue o item subsequente, à luz da legislação trabalhista vigente e do entendimento jurisprudencial do TST e do STF aplicável às normas trabalhistas.


Considere que Maria, diretora não empregada de uma grande multinacional oriunda da Argentina e contratada pela referida autarquia, tenha remuneração elevada e usufrua de algumas vantagens em razão do cargo que ocupa, como o aluguel de um apartamento em bairro nobre. Considere, ainda, que, na última assembleia, Maria tenha levado a debate sua pretensão de receber mensalmente FGTS em conta vinculada. Nesse caso, a sociedade empresária está obrigada a equiparar, para fins de FGTS, a diretora não empregada aos demais trabalhadores.

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

GAB: ERRADO

De acordo com a Lei do FGTS (Lei nº 8.036/1990, artigo 16), o recolhimento do FGTS para diretores que não são empregados é uma faculdade da empresa, e não uma obrigação legal.

Lei nº 8.036/1990

Art. 16. Para efeito desta lei, as empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. Considera-se diretor aquele que exerça cargo de administração previsto em lei, estatuto ou contrato social, independente da denominação do cargo.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo