Considerando o cenário descrito, julgue o item subsequente, ...
Considerando o cenário descrito, julgue o item subsequente, à luz da legislação trabalhista vigente e do entendimento jurisprudencial do TST e do STF aplicável às normas trabalhistas.
Considere que Maria, diretora não empregada de uma grande multinacional oriunda da Argentina e contratada pela referida autarquia, tenha remuneração elevada e usufrua de algumas vantagens em razão do cargo que ocupa, como o aluguel de um apartamento em bairro nobre. Considere, ainda, que, na última assembleia, Maria tenha levado a debate sua pretensão de receber mensalmente FGTS em conta vinculada. Nesse caso, a sociedade empresária está obrigada a equiparar, para fins de FGTS, a diretora não empregada aos demais trabalhadores.
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Gabarito comentado
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Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Fundo de garantia por tempo de serviço
Abaixo, iremos justificar a assertiva:
A assertiva está ERRADA pois o art. 16 da Lei 8.036/90 prevê o seguinte:
Art. 16. Para efeito desta lei, as empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. Considera-se diretor aquele que exerça cargo de administração previsto em lei, estatuto ou contrato social, independente da denominação do cargo.
Dessa forma, como Maria era uma diretora não empregada, a empresa não está obrigada a recolher o FGTS, sendo uma faculdade da empresa, ou seja, uma opção dela, equiparar os diretores não empregados aos empregados, para fins de recolher FGTS.
Gabarito da Professora: ERRADO
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GAB: ERRADO
De acordo com a Lei do FGTS (Lei nº 8.036/1990, artigo 16), o recolhimento do FGTS para diretores que não são empregados é uma faculdade da empresa, e não uma obrigação legal.
Lei nº 8.036/1990
Art. 16. Para efeito desta lei, as empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. Considera-se diretor aquele que exerça cargo de administração previsto em lei, estatuto ou contrato social, independente da denominação do cargo.
FACULDADE DA EMPRESA,,,
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