Durante a instrução de processo de aposentadoria por incapacidade permanente, a
perícia médica concluiu que o servidor efetivo não possui condições de continuar exercendo as
atribuições de seu cargo. O laudo, contudo, indicou capacidade laboral residual compatível com outras
atribuições, mediante readaptação. Considerando as normas aplicáveis aos RPPS, assinale a
alternativa correta.

Question

Durante a instrução de processo de aposentadoria por incapacidade permanente, a
perícia médica concluiu que o servidor efetivo não possui condições de continuar exercendo as
atribuições de seu cargo. O laudo, contudo, indicou capacidade laboral residual compatível com outras
atribuições, mediante readaptação. Considerando as normas aplicáveis aos RPPS, assinale a
alternativa correta. Alternativa A: A incapacidade para o cargo ocupado autoriza a aposentadoria, cabendo à Administração avaliar a
readaptação após a concessão do benefício.  Ou Alternativa B: A conclusão pericial pela incapacidade para as atribuições do cargo determina a aposentadoria
quando demonstrado seu caráter permanente. Ou Alternativa C: A aposentadoria por incapacidade permanente pressupõe que o servidor seja insuscetível de
readaptação, devendo essa possibilidade ser considerada na avaliação. Ou Alternativa D: A possibilidade de readaptação interfere no cálculo dos proventos, mas não constitui elemento para
a caracterização do direito à aposentadoria.

Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências · Accepted Answer

Alternativa [C] A aposentadoria por incapacidade permanente pressupõe que o servidor seja insuscetível de
readaptação, devendo essa possibilidade ser considerada na avaliação.

Durante a instrução de processo de aposentadoria por incapac...

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