Vamos abordar uma questão importante sobre a Lei 12.842/2013, que regula o exercício da Medicina no Brasil. A pergunta é voltada para identificar a alternativa incorreta em um conjunto de afirmações sobre as atividades privativas dos médicos.

A alternativa incorreta é a D. Vamos entender o porquê e analisar cada alternativa.

Alternativa A:

Essa afirmação está correta. Segundo a Lei 12.842/2013, várias atividades invasivas são exclusivas dos médicos devido à complexidade e ao risco envolvido nesses procedimentos.

Alternativa B: É atividade privativa do médico a intubação traqueal.

Correto. A intubação traqueal, que é uma técnica invasiva crucial em situações de emergência e em ambientes hospitalares, é uma competência reservada aos médicos.

Alternativa C: É atividade privativa do médico a execução de sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral.

Correto. A administração de sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral requer formação médica específica devido aos riscos associados, tornando essas atividades privativas dos médicos.

Alternativa D:

Essa alternativa é incorreta. A Lei 12.842/2013 prevê que a atestação de óbito é, sim, uma responsabilidade do médico. No entanto, **em casos onde não há médicos na localidade**, a legislação permite que outras autoridades, como os responsáveis pelo registro civil, façam a declaração de óbito, especialmente em áreas rurais ou de difícil acesso.

Espero que essa explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre as atividades privativas dos médicos conforme a Lei 12.842/2013. Esse conhecimento é fundamental para quem está se preparando para concursos na área da saúde.

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A Lei 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, define quais são as atividades privativas dos médicos. A alternativa D está incorreta porque, de acordo com a legislação, a atestação de óbito em casos de morte natural em locais sem médicos pode ser realizada por outros profissionais de saúde, como enfermeiros ou agentes de saúde, conforme regulamentações específicas. As demais alternativas (A, B e C) estão corretas, pois descrevem atividades que são, de fato, privativas dos médicos, como a execução de procedimentos invasivos, intubação traqueal, e a realização de sedação profunda e anestesia geral, que requerem a formação técnica e o conhecimento especializado do médico.

Gabarito: "letra D"

Art. 4° São atividades privativas do médico:

(...)

XIV - atestação do óbito, exceto em casos de morte natural em localidade em que não haja médico.

São 11 as atividades privativas do médico: 

• Indicação e execução intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatório;
• Indicação e execução procedimentos evasivos, diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, acessos a vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias;
• Intubação traqueal;
• [...] ventilação inicial para ventilação mecânica evasiva, intercorrências clinicas [...] interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluído a desintubação traqueal;
• Sedação profunda, bloqueio anestésicos e anestesia geral;
• Exames endoscópicos e de imagem [...] exames evasivos e exames anatomopatológicos;
• Prognóstico relativo ao diagnostico nosológico;
• Internação e alta médica serviços de atenção à saúde;
• Perícia médica e exames médico-legais,
• Atestação médica condição de saúde, doença e possíveis sequelas;
• Atestado de óbito, salvo morte natural em localidade que não haja médico;

Não é atividade privativa do médico:

• Exames laboratoriais de análises clínicas, toxicológicos, genéticas e de biologia molecular; atestado de óbito em localidade que não haja médico;
• Aspiração nasofaringeana ou orotraqueal;
• Curativo com desbridamento até o limite do decido subcutâneo, sem necessidade de tratamento cirúrgico;
• Atendimento à pessoa sob risco de morte iminente;
• Realização de exames cipatológicos e seus respectivos laudos;
• Coleta de material biológico realização de analises clínico-laboratorial;
• Procedimentos realizados através de orifícios naturais em estruturas anatômicas visando à recuperação físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e tecidual;
• A direção administrativa de serviços de saúde não constitui função privativa de médico;