POSSE DE ARMA X PORTE DE ARMA

A posse  de arma possibilita comprar e registrar um armamento. Entretanto, este deverá ser mantido em residência ou local de trabalho. Trata-se do direito de comprar uma arma de fogo de uso permitido para mantê-la dentro de sua residência ou local de trabalho.

Em outras palavras, a pessoa que tem a posse de uma arma, não poderá sair de casa com ela. Para que isso seja possível, será necessária uma autorização de porte de arma.

Sendo assim, o porte de arma garante ao seu proprietário a possibilidade de andar armado nas ruas. Ou seja, com o porte, é possível transitar com a arma em ambientes além do local de trabalho e da residência, como funciona na posse.

Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/qual-e-a-diferenca-entre-posse-e-porte-de-arma/1185635812

Gabarito: alternativa D — Estatuto do Desarmamento.

A Lei nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, disciplina o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munições, dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM) e define crimes e outras providências.

Bizu:

Lei nº 10.826/2003 = Estatuto do Desarmamento

Registro • Posse • Porte • Comercialização • SINARM