Durante uma fiscalização de trânsito, o policial solicita ao
condutor de uma máquina agrícola que transita na via
pública os documentos de porte obrigatório. Para estar
em dia com a lei e evitar a retenção do veículo ou
multas, o condutor deve apresentar os documentos
originais (físicos ou digitais) que comprovam sua aptidão
para dirigir e a regularidade do veículo.

Question

Durante         uma         fiscalização         de         trânsito,         o         policial         solicita         ao
condutor         de         uma         máquina         agrícola         que         transita         na         via
pública         os         documentos         de         porte         obrigatório.         Para         estar
em         dia         com         a         lei         e         evitar         a         retenção         do         veículo         ou
multas,         o         condutor         deve         apresentar         os         documentos
originais         (físicos         ou         digitais)         que         comprovam         sua         aptidão
para         dirigir         e         a         regularidade         do         veículo. Alternativa A: Atestado         de         antecedentes         criminais         e         comprovante
de         vacinação. Ou Alternativa B: Apenas         a         Carteira         de         Identidade         (RG)         e         o         CPF         do
condutor. Ou Alternativa C: Título         de         Eleitor         e         comprovante         de         residência
atualizado. Ou Alternativa D: Carteira         de         Trabalho         e         Previdência         Social         (CTPS)
assinada. Ou Alternativa E: Carteira         Nacional         de         Habilitação         (CNH)         compatível
com         o         veículo         e         Certificado         de         Licenciamento         Anual
(CRLV).

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Carteira         Nacional         de         Habilitação         (CNH)         compatível
com         o         veículo         e         Certificado         de         Licenciamento         Anual
(CRLV). Gabarito: EFundamento decisivo: Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997, arts. 159, caput, e 133, caput: "Art. 159. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em meio físico e digital, de acordo com as especificações do Contran, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional." e "Art. 133. É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual."Tema central: Documentos de porte obrigatório na fiscalização de trânsitoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Atestado de antecedentes criminais e comprovante de vacinação não têm previsão no CTB como documentos de porte obrigatório em fiscalização de trânsito para comprovar habilitação do condutor ou regularidade do veículo. O erro jurídico é ausência de previsão legal para essa finalidade.BErradaIncorreta. RG e CPF servem à identificação civil da pessoa, mas não substituem o documento legal de habilitação nem o documento de licenciamento do veículo. O CTB exige CNH para comprovar aptidão para dirigir e Certificado de Licenciamento Anual para comprovar a regularidade do veículo.CErradaIncorreta. Título de eleitor e comprovante de residência não são documentos exigidos pelo CTB como porte obrigatório em abordagem de trânsito. Falta pertinência jurídica com os requisitos de habilitação do condutor e licenciamento do veículo.DErradaIncorreta. A CTPS é documento trabalhista e não comprova habilitação para dirigir nem regularidade administrativa do veículo perante a legislação de trânsito. Não substitui nem a CNH nem o Certificado de Licenciamento Anual.ECertaA alternativa E está correta porque aponta exatamente os dois documentos juridicamente pertinentes segundo o CTB para a situação descrita: a CNH comprova a habilitação do condutor, e o Certificado de Licenciamento Anual comprova a regularidade do veículo. Além disso, a base registra que a CNH pode ser apresentada em meio físico ou digital, o que coincide com o enunciado. A menção a CNH compatível com o veículo está alinhada à exigência de categoria adequada para a condução do tipo de veículo.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre documento de identificação pessoal e documento de habilitação, além da necessidade de lembrar que a regularidade do veículo é comprovada por documento próprio de licenciamento.Dica para questões semelhantesSepare sempre duas provas distintas na fiscalização: habilitação do condutor e regularidade do veículo.Não confunda documento civil de identificação com documento legal de habilitação.Quando o enunciado mencionar apresentação física ou digital, verifique se a própria lei admite essa forma documental.Se a alternativa trouxer documentos sem vínculo direto com habilitação ou licenciamento, a tendência jurídica é a incorreção por falta de previsão legal.

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Durante uma fiscalização de ...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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