São considerados direitos dos profissionais de enfermagem, c...

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Q3770024 Enfermagem
São considerados direitos dos profissionais de enfermagem, conforme apresentado no Código de Ética:

⃣Exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem.
⃣Requerer ao Conselho Regional de Enfermagem, de forma fundamentada, medidas cabíveis para obtenção de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional ou que atinja a profissão.
⃣Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.


A sequência correta é:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A questão exige enquadramento normativo na Resolução COFEN nº 564/2017: as assertivas 1 e 2 reproduzem direitos previstos nos arts. 2º e 4º, enquanto a assertiva 3 reproduz o art. 25, que é dever e não direito; por isso, a sequência correta é V – V – F, mantendo o gabarito B.

Tema central: Direitos e deveres no CEPE
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque classifica a 1ª assertiva como falsa e a 3ª como verdadeira no contexto de direitos. Isso contraria a Resolução COFEN nº 564/2017: a 1ª assertiva coincide com o art. 2º, que é direito expresso, e a 3ª coincide com o art. 25, que é dever, não direito.
B
Certa
A alternativa B está correta porque faz a classificação normativa adequada dos três dispositivos citados. O primeiro enunciado reproduz direito expressamente previsto no art. 2º do CEPE: exercer atividades em local de trabalho livre de riscos, danos e violências física e psicológica. O segundo enunciado também é direito expresso, previsto no art. 4º: requerer ao Conselho Regional de Enfermagem, de forma fundamentada, medidas cabíveis para obtenção de desagravo público. Já o terceiro enunciado, embora descreva conduta eticamente correta, não é direito no código vigente; ele corresponde ao art. 25 e está no capítulo de deveres/responsabilidades. Essa distinção entre conteúdo ético e categoria normativa é o ponto que sustenta o gabarito.
C
Errada
Está incorreta porque nega como direitos as duas primeiras assertivas, mas ambas têm correspondência literal com dispositivos do CEPE incluídos no rol de direitos. A 1ª decorre do art. 2º e a 2ª do art. 4º; portanto, não podem ser marcadas como falsas.
D
Errada
Está incorreta porque transforma a 2ª assertiva em falsa e a 3ª em verdadeira como direito. O erro técnico é duplo: o art. 4º prevê expressamente como direito requerer desagravo público ao COREN, e o art. 25 não confere direito, mas impõe dever de fundamentar as relações no direito, prudência, respeito, solidariedade e diversidade de opinião e posição ideológica.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre conteúdo eticamente positivo e categoria normativa no código: a 3ª assertiva parece compatível com um direito por sua redação valorativa, mas no CEPE ela está no capítulo de deveres, não no de direitos.
Dica para questões semelhantes
  • Em legislação de enfermagem, confirme não só se a frase é eticamente correta, mas em que capítulo do código ela está classificada: direito, dever ou proibição.
  • Quando a questão citar texto muito próximo do CEPE, o critério decisivo é a correspondência literal com o artigo e sua natureza normativa.
  • Nas questões sobre o Código de Ética vigente, use como referência a Resolução COFEN nº 564/2017 quando a base da prova apontar esse texto.

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CAPÍTULO II – DOS DEVERES

Art. 25 Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.

O item 3 é um dever.

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