O art. 3º da Lei Orgânica do Município de Pacatuba estabele...

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Q3902045

Ano: 2026 Banca: ICECE Órgão: Câmara de Pacatuba - CE Prova: ICECE - 2026 - Câmara de Pacatuba - CE - Motorista |

Q3902045 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

O art. 3º da Lei Orgânica do Município de Pacatuba estabelece os objetivos fundamentais dos cidadãos do Município e de seus representantes.
Com base no referido artigo, assinale a alternativa que apresenta o objetivo fundamental incorreto:

Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e participativa.

Garantir o desenvolvimento local.

Contribuir para o desenvolvimento regional, estadual e nacional;

Erradicar a pobreza, a marginalização e as diversas formas de analfabetismo e reduzir as desigualdades sociais e econômicas, exclusivamente, nas áreas urbanas.

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