Compete aos municípios instituir o ISS sobre o leasing finan...
Compete aos municípios instituir o ISS sobre o leasing financeiro, uma vez que o leasing é contrato complexo e não se confunde com contratos de aluguel, compra e venda ou com operação de crédito.
Comentário objetivo:
Segundo o STF, é legítima a incidência do ISS sobre operações de leasing financeiro e tal incidência não se confunde com contratos de aluguel, compra e venda ou com operações de crédito (RE 547.245/SC; RE 592.905/SC).
Na verdade a questao traz o arrendamento mercantil, quanto à sua natureza, pode ser definido como contrato misto e de adesão. Existem três espécies de leasing praticados no país: leasing operacional, leasing financeiro e lease back. O presente artigo * trata de aspectos relacionados ao leasing financeiro. O leasing financeiro constitui-se em um negócio jurídico bilateral, pelo qual o arrendatário usa e goza de um bem adquirido pela arrendadora, segundo especificações do arrendatário, por determinado tempo e mediante o pagamento mensal de valores (contraprestações).* fonte: http://jus.uol.com.br/revista/texto/629/arrendamento-mercantil Existem três espécies de leasing:
Leasing financeiro: sofre a incidência do ISS (Ex.: financiamento de veículos).
Leasing back: sistema de refinanciamento da dívida, incidência do ISS.
Leasing de aeronaves (leasing operacional), locação de máquina de xerox, não incide ISS. Súmula Vinculante 31. Complementando:
Súmula 138 do STJ: "O ISS incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis"
Lembrando que dizer arrendamento mercantil é dizer LEASING.
Jesus é mais!
Súmula Vinculante 31 do STF: É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.
- Comentário: O ISS não incide sobre locação de bens móveis, mas incide sobre o arrendamento mercantil.
Vida longa à república e à democracia, C.H.
CERTO
Leasing back: incide ISS
leasing financeiro: incide ISS
leasing operacional: não incide, pois equivale a um contrato de aluguel, prevalece o "dar" ao "fazer".
CONFORME ITEM 15.09 DA LISTA ANEXA À LC 116/03.
Certo!
Decorar:
LEASING OPERACIONAL: não incide iss
LEASING FINANCEIRO E LEASE-BACK: incide iss
Certo
Leasing é considerado Serviço, portanto tem ISS.
(Consta na lista de Serviços).
Abraços
Sucesso!