Até _________ dias após a publicação dos orçamentos, nos te...

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Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2023 - HCPA - Analista I (Financeiro) |
Q4327837 Administração Financeira e Orçamentária
Até _________ dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

Assinale a alternativa que completa, corretamente, a lacuna do texto acima. 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O art. 8º, caput, da LRF fixa “até trinta dias após a publicação dos orçamentos” para estabelecer a programação financeira e o cronograma de desembolso. Como a lacuna pede esse prazo legal, a resposta é D.

Tema central: Prazo da programação financeira
Análise das alternativas
A
Errada
Dez dias não é o prazo máximo fixado no art. 8º, caput: a norma prevê trinta. Embora a providência possa ocorrer antes do limite, a lacuna exige o prazo expresso na lei.
B
Errada
Quinze dias substituiria o limite legal de trinta dias por um prazo menor. A possibilidade de agir antecipadamente não torna quinze o prazo previsto no dispositivo.
C
Errada
Vinte dias também fica abaixo do limite legal de trinta dias e não corresponde ao número que completa o texto da norma.
D
Certa
A alternativa D completa a lacuna com “trinta”.
E
Errada
Quarenta dias excede o prazo máximo de trinta dias estabelecido pelo art. 8º, caput, da LRF.
Pegadinha da questão
Confundir prazo máximo com dia obrigatório: “até trinta dias” permite atuação anterior, mas isso não torna dez, quinze ou vinte respostas corretas para a lacuna.
Dica para questões semelhantes
  • Ao completar um prazo legal, identifique o limite expresso na norma, não apenas um momento em que a providência poderia ser praticada.
  • Associe o prazo ao marco indicado: neste dispositivo, a publicação dos orçamentos, e não sua aprovação ou sanção.
  • Leia “até” como limite máximo, sem exigir que a providência ocorra exclusivamente no último dia.

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