Em conformidade com o preceituado pela Lei 11.340 de 2006, ...

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Q1086848
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Advogado da Assistência Social |
Q1086848 Direito Processual Penal
Em conformidade com o preceituado pela Lei 11.340 de 2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, entende-se como “violência moral”, qualquer conduta que:
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