Para a condução de veículos automotores é obrigatório o
porte do documento de habilitação, apresentado no original e dentro da data de validade. São documentos de
habilitação:

Question

Para a condução de veículos automotores é obrigatório o
porte do documento de habilitação, apresentado no original e dentro da data de validade. São documentos de
habilitação: Alternativa A: Autorização para Conduzir Bicicletas (ACB); Permissão para Dirigir (PPD) – categorias A e B; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – categorias A,
B, C, D e E. Ou Alternativa B: Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC); Permissão para Dirigir (PPD) – categorias A e B; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – categorias A, B,
C, D e E. Ou Alternativa C: Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC); Permissão para Dirigir (PPD) – categorias A e B; Carteira de Habilitação do Amador (CHA) – categorias A,
B, C, D e E. Ou Alternativa D: Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC); Permissão para Dirigir (PPD) – categorias A e B; Certificado de Habilitação Técnica (CHT) – categorias A,
B, C, D e E. Ou Alternativa E: Carteira de Habilitação do Amador (CHA); Certificado
de Habilitação Técnica (CHT); Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) – categorias A, B, C, D e E.

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Alternativa [B] Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC); Permissão para Dirigir (PPD) – categorias A e B; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – categorias A, B,
C, D e E. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 159, § 3º: "§ 3º São documentos de habilitação:I - a Carteira Nacional de Habilitação;II - a Permissão para Dirigir; eIII - a Autorização para Conduzir Ciclomotor."Tema central: Documentos de habilitaçãoAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque troca a ACC por "Autorização para Conduzir Bicicletas (ACB)", documento que não consta no art. 159, § 3º, do CTB. O dispositivo prevê Autorização para Conduzir Ciclomotor, e não bicicletas.BCertaA alternativa B corresponde ao rol taxativo do art. 159, § 3º, do CTB, porque indica os três documentos de habilitação previstos em lei: ACC, PPD e CNH. Como apoio, a menção à PPD nas categorias A e B se harmoniza com o CTB, e a indicação da CNH nas categorias A, B, C, D e E também é compatível com a disciplina legal.CErradaIncorreta porque inclui "Carteira de Habilitação do Amador (CHA)", que não integra o rol legal de documentos de habilitação do art. 159, § 3º, do CTB. O rol é taxativo e não admite substituição por documento estranho ao sistema do CTB.DErradaIncorreta porque inclui "Certificado de Habilitação Técnica (CHT)", que não é documento de habilitação previsto no art. 159, § 3º, do CTB para condução de veículo automotor.EErradaIncorreta porque omite dois documentos legalmente previstos no CTB, a PPD e a ACC, e os substitui por CHA e CHT, que não constam do art. 159, § 3º. Há desconformidade direta com o rol legal.Pegadinha da questãoA banca misturou o rol legal dos documentos de habilitação do CTB com siglas parecidas ou de outros contextos regulatórios, especialmente a troca de ACC por ACB e a inserção de CHA e CHT, além de confundir documento de habilitação com categoria de habilitação.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir documentos de habilitação no CTB, confira primeiro o rol do art. 159, § 3º: CNH, PPD e ACC.Elimine imediatamente siglas que não aparecem no CTB como documentos de habilitação, como ACB, CHA e CHT.Separe duas coisas: documento de habilitação e categoria de habilitação; categorias vão de A a E, mas os documentos são apenas os previstos no art. 159, § 3º.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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