O licenciamento ambiental de uma obra viária que passe por d...

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Q1204543

Ano: 2019 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Itapaci - GO Prova: GANZAROLI - 2019 - Prefeitura de Itapaci - GO - Licenciador Municipal |

Q1204543 Direito Ambiental

O licenciamento ambiental de uma obra viária que passe por dois municípios é de competência:

Dos dois municípios diretamente afetados pelos possíveis impactos ambientais.

Do Ministério do Meio Ambiente, por meio do Conselho Nacional de Meio Ambiente.

De um dos municípios envolvidos, sendo este determinado pelo Sistema Nacional de Meio Ambiente.

Do Estado ao qual pertencem os municípios que abrigarão a obra em questão e poderão sofrer impactos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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