ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações rel...
O ICMS incide apenas sobre operações
ART 155 § 2º O imposto previsto no inciso II ( ICMS) atenderá ao seguinte:
IX - Incidirá também
b) sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municipios;
Atenção :
SERVIÇO não está na lista de serviços (LC 116/2003
+
É prestado juntamente com fornecimento de mercadoria
=
ICMS sobre todo o valor
Atenção:
Súmula 163, STJ
O fornecimento de Mercadorias com simultânea prestação de SERVIÇOS EM BARES,RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, constitui fato gerador do ICMS a incidir sobre o valor total da operação.
É esse o amparo para a questao: Fonte Apostila professor Albeto Macedo
Art. 3º O imposto não incide sobre:
I - operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão;
III - operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização;
VI - operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie; ;
IX - operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.
Meu comentário é sobre a lei kandir (lc 86/97)
A) ISS
B)ITBI
C) IPI
D) ICMS (correto)
E)IPI
Súmula STJ 163_ O fornecimento de mercadorias com simultânea prestação de serviços em bares, restaurantes e estabelecimentos similares constitui fato gerador do ICMS a incidir sobre o valor total da operação.