Art. 64. Os imóveis poderão ser disponibilizados para venda direta, na hipótese de procedimento

de licitação deserto ou fracassado por duas vezes consecutivas e esse, justificadamente, não

puder ser repetido sem prejuízo para a PETROBRAS.

OBJETIVAMENTE

Será LICITAÇÃO DESERTA quando não surgiram licitantes interessados;

Sera LICITAÇÃO FRACASSADA quando não foram apresentadas propostas válidas.

Gabarito: ERRADO

Poderá haver dispensa para licitações desertas, ou seja, quando é feita a licitação, mas não aparece nenhum interessado.

• Quando a repetição da licitação pode causar danos à administração, essa poderá ser dispensável, de forma plenamente justificável, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

Em regra não haverá dispensa para licitação fracassada, que é quando é feita a licitação, mas nenhum dos interessados atende os requisitos exigidos.

Lei 13.303/2016.

Art. 29. É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista:

(...)

III - quando não acudirem interessados à licitação anterior e essa, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a empresa pública ou a sociedade de economia mista, bem como para suas respectivas subsidiárias, desde que mantidas as condições preestabelecidas;

GABARITO - ERRADO

O comando da questão não está de acordo com o REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PETROBRAS BIOCOMBUSTÍVEL (RLCP) em seu CAPITULO IV - ART. 63 e 64.

Art. 63 Caso não acudam interessados ao primeiro procedimento de licitação de imóveis, a PETROBRAS BIOCOMBUSTÍVEL poderá, justificadamente, após reavaliar a estratégia de alienação, realizar segundo procedimento de licitação com desconto de até 25% (vinte e cinco por cento) sobre o limite inferior da avaliação.

Art. 64. Os imóveis poderão ser disponibilizados para venda direta, na hipótese de procedimento de licitação deserto ou fracassado por duas vezes consecutivas e esse, justificadamente, não puder ser repetido sem prejuízo para a PETROBRAS BIOCOMBUSTÍVEL.

COMANDO DA QUESTÃO:

Nos procedimentos para alienação de bens imóveis, caso não apreçam interessados no primeiro procedimento de licitação, a PETROBRAS poderá, desde logo, disponibilizá-los para a venda direta porque essa hipótese caracteriza procedimento de licitação fracassado.