Home Concursos Públicos Questões Q773186 Considerando a jurisprudência do STF, assinale a opção corre... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q773186 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança Coletivo , Mandado de Segurança , Habeas Corpus ( assuntos) Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-GO Prova: CESPE - 2017 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto | Q773186 Direito Constitucional Considerando a jurisprudência do STF, assinale a opção correta com relação aos remédios do direito constitucional. Alternativas A É cabível habeas corpus contra decisão monocrática de ministro de tribunal. B Em habeas corpus é inadmissível a alegação do princípio da insignificância no caso de delito de lesão corporal cometido em âmbito de violência doméstica contra a mulher. C No mandado de segurança coletivo, o fato de haver o envolvimento de direito apenas de certa parte do quadro social afasta a legitimação da associação. D O prazo para impetração do mandado de segurança é de cento e vinte dias, a contar da data em que o interessado tiver conhecimento oficial do ato a ser impugnado, havendo decadência se o mandado tiver sido protocolado a tempo perante juízo incompetente. E O habeas corpus é o instrumento adequado para pleitear trancamento de processo de impeachment. Gabarito Comentado Aulas (11) Comentários (71) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro