Vamos analisar a questão e entender por que a alternativa C é a correta.

Tema da Questão: Ética em pesquisa com seres humanos, mais especificamente sobre os direitos das participantes em estudos acadêmicos.

O enunciado fala sobre um estudo com mulheres vítimas de violência doméstica. Nesse contexto, é crucial seguir diretrizes éticas que protejam os direitos e o bem-estar das participantes.

Legislação Aplicável: A Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde é um documento central sobre ética em pesquisa no Brasil. Ela estabelece a necessidade do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para a participação em estudos, garantindo que os participantes sejam informados sobre os riscos e benefícios e que participem de forma voluntária.

Agora, vejamos porque a alternativa C está correta:

A alternativa C menciona a solicitação da leitura e assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Este termo é essencial para assegurar que o participante está ciente de todas as informações relevantes sobre o estudo e que a sua participação é voluntária. Sem ele, a pesquisa não cumpre os requisitos éticos estabelecidos pela legislação.

Exemplo Prático: Imagine um estudo sobre os impactos psicológicos da violência doméstica. Antes de participar, cada mulher deve assinar um TCLE após ser completamente informada sobre o estudo, o que inclui os objetivos, os métodos, os possíveis riscos e benefícios, e a garantia de que a sua identidade será preservada.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

A - Anexar o boletim de ocorrência da vítima aos protocolos de investigação não é um procedimento ético, pois viola a privacidade e o anonimato da participante.

B - Solicitar cópias do RG e CPF compromete a privacidade das participantes e contraria a garantia de anonimato, que é um dos alicerces éticos da pesquisa.

D - A solicitação de uma carta de anuência à delegacia não é necessária e pode expor desnecessariamente a participante, além de não ser uma prática ética comum nas pesquisas acadêmicas.

E - Garantir que a participante preste queixa do agressor não é uma obrigação dos pesquisadores. O foco deve ser na segurança, integridade e escolha da própria participante.

Estratégias de Interpretação: Fique atento ao foco em ética e direitos dos participantes em questões de pesquisa. Muitas vezes, as alternativas incorretas podem sugerir ações que violam a privacidade ou obrigam o participante a algo que não está relacionado diretamente com o estudo.

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