O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi
desenhado para superar o modelo de caridade e instituir
uma gestão descentralizada, baseada na cooperação
entre União, estados e municípios. A participação
popular é garantida por meio de instâncias como
conselhos e conferências, que permitem o controle social
sobre o destino dos recursos e a qualidade dos serviços.
Considerando o funcionamento desse sistema
participativo, analise as afirmativas a seguir: I.A Norma Operacional Básica do Sistema Único de
Assistência Social (NOB-SUAS) estabelece que a gestão
financeira seja realizada por meio de fundos públicos,
com transferências do tipo fundo a fundo de forma
regular e automática.
II.Os Conselhos de Assistência Social são órgãos de
caráter meramente consultivo, não possuindo poder para
deliberar sobre a aprovação de planos e contas da
gestão municipal ou estadual.
III.O princípio da descentralização político-administrativa
transfere para os municípios a responsabilidade pela
execução direta das ações de proteção social básica e
especial, sob o comando único do gestor local.
Está correto o que se afirma em:

Question

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi
desenhado para superar o modelo de caridade e instituir
uma gestão descentralizada, baseada na cooperação
entre União, estados e municípios. A participação
popular é garantida por meio de instâncias como
conselhos e conferências, que permitem o controle social
sobre o destino dos recursos e a qualidade dos serviços.
Considerando o funcionamento desse sistema
participativo, analise as afirmativas a seguir: I.A Norma Operacional Básica do Sistema Único de
Assistência Social (NOB-SUAS) estabelece que a gestão
financeira seja realizada por meio de fundos públicos,
com transferências do tipo fundo a fundo de forma
regular e automática.
II.Os Conselhos de Assistência Social são órgãos de
caráter meramente consultivo, não possuindo poder para
deliberar sobre a aprovação de planos e contas da
gestão municipal ou estadual.
III.O princípio da descentralização político-administrativa
transfere para os municípios a responsabilidade pela
execução direta das ações de proteção social básica e
especial, sob o comando único do gestor local.
Está correto o que se afirma em: Alternativa A: I e II apenas. Ou Alternativa B: I, II e III. Ou Alternativa C: I e III apenas. Ou Alternativa D: II apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I e III apenas. Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo era a afirmativa II: ao dizer que os Conselhos de Assistência Social seriam apenas consultivos, ela contraria sua natureza deliberativa e de controle social. Assim, II é falsa, restando corretas apenas I e III, o que conduz ao gabarito C.Tema central: SUAS, conselhos e descentralizaçãoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inclui a afirmativa II. O erro de II é concreto: os Conselhos de Assistência Social não têm caráter meramente consultivo; são instâncias deliberativas e de controle social, com atuação sobre planos e contas da gestão.BErradaEstá errada porque trata as três afirmativas como corretas, mas a II contraria a natureza dos conselhos no SUAS. A estrutura participativa do sistema não se limita a consulta: há deliberação e controle da gestão.CCertaA alternativa C está correta porque combina exatamente as assertivas compatíveis com a organização do SUAS. A afirmativa I se sustenta na regra de gestão financeira por fundos públicos, com transferências fundo a fundo de forma regular e automática. A afirmativa III também está correta, porque a descentralização político-administrativa no SUAS implica execução descentralizada das ações, com comando único em cada esfera, cabendo ao gestor municipal a coordenação local da proteção social básica e especial. Como a II contraria o caráter deliberativo dos Conselhos de Assistência Social, a combinação correta é I e III apenas.DErradaEstá errada porque afirma como correta apenas a II, justamente a única incorreta do conjunto. O problema específico é atribuir aos Conselhos de Assistência Social função apenas consultiva, o que não corresponde ao SUAS.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar controle social e participação popular por atuação apenas consultiva dos Conselhos de Assistência Social, retirando deles o caráter deliberativo.Dica para questões semelhantesEm questões sobre SUAS, verifique se os conselhos aparecem como deliberativos ou apenas consultivos; se forem descritos como meramente consultivos, há erro.Quando o item tratar de financiamento do SUAS, a referência correta é gestão por fundos públicos com repasses fundo a fundo regulares e automáticos.Na descentralização do SUAS, confirme se o enunciado preserva o comando único em cada esfera e a coordenação local pelo gestor municipal.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi desenhado ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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