Todo o processo deverá ser sigiloso

Nas contratações destinadas à implantação, manutenção e aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, mesmo considerados estratégicos em ato do Poder Executivo Federal, a licitação não poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País.

Poderá ser estabelecida margem de preferência para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.

As licitações só poderão ser efetuadas no local onde se situar a repartição interessada.

Licitações não são dispensáveis nem em caso de guerra, exceto para valores considerados pequenos, conforme ressalva a lei.