Home Concursos Públicos Questões Q60628 No que concerne ao dissídio coletivo, assinale a opção correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q60628 Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista , Dissídio coletivo e modalidades , Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte II | Q60628 Direito Processual do Trabalho No que concerne ao dissídio coletivo, assinale a opção correta. Alternativas A A decisão proferida em dissídio coletivo ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda constitui documento novo apto a viabilizar a desconstituição de julgado por meio de ação rescisória. B Segundo entendimento do TST, a sentença normativa produz coisa julgada material. C A petição inicial do dissídio coletivo deve ser dirigida ao tribunal pleno do TRT ou à Seção de Dissídios Coletivos do TST. D Em dissídio coletivo, o julgamento ultra ou extra petita é passível de nulidade. E No caso de não existir acordo, convenção ou sentença normativa em vigor, a sentença normativa vigerá a partir da data do ajuizamento. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro