Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
orientam a gestão compartilhada e a eficiência dos
gastos públicos. Existe uma diretriz específica que trata
da integração técnica e financeira entre as esferas de
governo para a viabilização das ações. Com base nos
princípios organizativos, assinale a alternativa correta.

Question

Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
orientam a gestão compartilhada e a eficiência dos
gastos públicos. Existe uma diretriz específica que trata
da integração técnica e financeira entre as esferas de
governo para a viabilização das ações. Com base nos
princípios organizativos, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A cooperação/in-tegração dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
necessária para a prestação de serviços de saúde. Ou Alternativa B: O princípio da descentralização política exige que
cada Município crie sua própria legislação de
vigilância sanitária independente da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério da
Saúde. Ou Alternativa C: A integralidade de assistência deve ser garantida
apenas para pacientes com diagnóstico de
patologias infectocontagiosas, excluindo-se o
tratamento odontológico e a reabilitação física de
idosos.  Ou Alternativa D: A participação da comunidade na gestão do sistema
deve ser realizada exclusivamente por meio de
cartas anônimas enviadas aos prefeitos, sendo
proibida a criação de conselhos de saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A cooperação/in-tegração dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
necessária para a prestação de serviços de saúde. Gabarito: AFundamento decisivo: A questão cobrava a diretriz do SUS sobre a integração entre as esferas de governo, e o gabarito é a alternativa A.Tema central: Organização interfederativa do SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque expressa a regra organizativa do SUS baseada na conjugação de recursos entre os entes federativos para a prestação de serviços de saúde, em correspondência com a Lei nº 8.080/1990, art. 7º, XIII.BErradaEstá errada porque confunde descentralização com autonomia normativa absoluta. No SUS, a descentralização envolve repartição de competências e direção em cada esfera, não a criação de legislação municipal de vigilância sanitária totalmente independente da coordenação nacional e do sistema.CErradaEstá errada porque impõe uma restrição material incompatível com a integralidade. Esse princípio não se limita a pacientes com doenças infectocontagiosas nem autoriza excluir previamente tratamento odontológico ou reabilitação física.DErradaEstá errada porque nega a participação institucionalizada da comunidade na gestão do SUS. A participação social não se realiza exclusivamente por cartas anônimas e não há proibição de conselhos de saúde; ao contrário, a base aponta a existência de instâncias colegiadas.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar a diretriz normativa específica de conjugação de recursos entre os entes federativos por formulações falsas sobre descentralização, integralidade e participação social.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado falar em integração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, procure a regra de conjugação de recursos do SUS.Descentralização no SUS não significa independência total de um ente federativo em relação à coordenação do sistema.Integralidade não admite recortes arbitrários de pacientes, procedimentos ou áreas assistenciais.Participação da comunidade no SUS deve ser reconhecida também em mecanismos institucionais, não apenas em manifestações informais.

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Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) orientam a ge...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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