A organização administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Assistente Social |
Q3907980
Serviço Social
A organização administrativa do Sistema Único de Saúde
(SUS) permite que os municípios se articulem para
ganhar eficiência na oferta de serviços e otimização de
infraestrutura. A formação de subdivisões territoriais ou
consórcios é prevista para atender demandas
específicas de saúde de forma integrada. No contexto da
organização territorial dos serviços de saúde, assinale a
alternativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O trecho do enunciado sobre subdivisões territoriais e articulação municipal remete à previsão legal de organização territorial do SUS para integração das ações de saúde, o que favorece a alternativa B e afasta as demais, que trazem restrições ou competências sem amparo na lei.
Tema central: Organização territorial do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque atribui à direção nacional do SUS uma competência que não aparece na organização legal do sistema. A base informa que a direção do SUS é única em cada esfera de governo e, no município, é exercida pelo respectivo órgão municipal; não há previsão legal de obrigação da direção nacional de nomear diretores administrativos de hospitais municipais.
B
Certa
A alternativa B está de acordo com a Lei nº 8.080/1990, que admite a constituição de distritos pelos municípios para integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltados à cobertura das ações de saúde.
C
Errada
Está errada porque cria restrições inexistentes para a formação de consórcios intermunicipais de saúde. A Lei nº 8.080/1990 autoriza os municípios a constituírem consórcios para desenvolver em conjunto ações e serviços de saúde, sem condicionar isso ao número de habitantes nem à inexistência de hospital com UTI.
D
Errada
Está errada porque descreve de forma incompatível a composição e a finalidade das comissões intersetoriais. A base informa que essas comissões servem para articular políticas e programas de interesse para a saúde com áreas não compreendidas no SUS, e não são compostas exclusivamente por entidades militares nem voltadas à segurança nacional em campanhas de vacinação.
Pegadinha da questão
A confusão real estava em misturar distritos sanitários e consórcios intermunicipais e, ao mesmo tempo, tentar induzir o candidato a aceitar restrições técnicas ou centralizações federais que a Lei nº 8.080/1990 não prevê.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão tratar de organização territorial do SUS, verifique primeiro se a alternativa coincide com autorização expressa da Lei nº 8.080/1990 para distritos ou consórcios.
- Desconfie de alternativas que criem requisitos muito específicos sem apoio legal, como corte populacional ou exigência de estrutura hospitalar.
- Em competências administrativas do SUS, confirme sempre a esfera de direção correspondente; não projete atribuições federais sobre a gestão municipal sem previsão legal.
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