Alternativa correta: B

1. Tema central da questão:
A questão aborda o prazo e a responsabilidade pela guarda e transferência dos prontuários médicos de empregados em empresas, conforme estabelece a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Esse conhecimento é essencial para quem vai atuar em Saúde e Segurança do Trabalho, pois envolve a proteção à saúde dos trabalhadores e o cumprimento das obrigações legais da empresa.

2. Resumo teórico:
Segundo a NR-7, os prontuários médicos dos trabalhadores devem ser mantidos pela organização por, no mínimo, 20 anos após o desligamento do empregado, mesmo quando não haja exposição a agentes químicos cancerígenos ou radiações ionizantes (NR-7, item 7.5.18). Além disso, a transferência formal dos prontuários médicos entre médicos responsáveis pelo PCMSO é uma obrigação da organização, não do médico individualmente.

3. Justificativa da Alternativa B:
A alternativa B está correta porque reconhece:

• O prazo de 20 anos para guarda do prontuário (e não de 10 ou 30 anos).
• É a responsabilidade da organização garantir a transferência formal dos prontuários médicos entre médicos do PCMSO.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A: Erra ao atribuir a responsabilidade de transferência ao médico, quando é da organização.
• C e D: Erram ao exigir 30 anos de guarda. A NR-7 exige 20 anos para esse caso.
• E: Incorreta porque o prazo mínimo não foi cumprido. O prontuário foi descartado após 10 anos, quando o correto seriam 20 anos.

5. Estratégia de interpretação:
Ao analisar questões como essa, destaque palavras de prazo e responsabilidade pela ação. Atenção a expressões como “mínimo”, “organização” e “médico responsável”. Pegadinhas comuns envolvem confundir prazos ou atribuir responsabilidade ao profissional e não à empresa.

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B

7.6.1.1 O prontuário do empregado deve ser mantido pela organização, no mínimo, por 20 (vinte) anos após o seu desligamento, exceto em caso de previsão diversa constante nos Anexos desta NR.

7.6.1.2 Em caso de substituição do médico responsável pelo PCMSO, a organização deve garantir que os prontuários médicos sejam formalmente transferidos para seu sucessor. 

B

Houve descumprimento da NR 7, pois o prontuário médico deve ser mantido por, no mínimo, 20 anos após o desligamento. Conforme o item 7.6.1.3, é responsabilidade da organização garantir que os prontuários sejam formalmente transferidos para o médico sucessor do PCMSO, assegurando a continuidade do histórico de saúde.

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