Alternativa Correta: D - PCMSO - Programa de controle médico de saúde ocupacional.

O tema central da questão é a proteção e preservação da saúde dos empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme previsto na Norma Regulamentadora NR-7. Essa norma é fundamental para garantir que as empresas adotem medidas de prevenção e promoção da saúde dos seus colaboradores.

Resumo Teórico:

A NR-7 estabelece a obrigatoriedade da implementação do PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Este programa é uma iniciativa que visa monitorar a saúde dos trabalhadores de forma contínua e sistemática, promovendo ações preventivas e de diagnóstico precoce de agravos à saúde relacionados ao trabalho.

Segundo a NR-7 do Ministério do Trabalho, o PCMSO deve ser elaborado e implementado por todas as empresas que admitam trabalhadores como empregados, sendo parte integrante das iniciativas da organização para a promoção da saúde dos seus colaboradores.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa D está correta porque o PCMSO é o programa especificamente mencionado na NR-7, que lida com o controle médico de saúde ocupacional. Ele estabelece a necessidade de exames médicos periódicos, admissionais, demissionais, entre outros, para monitorar e avaliar a saúde dos trabalhadores ao longo do tempo.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - PCA - Programa de conservação auditiva: Embora seja um programa importante para a saúde dos trabalhadores expostos a ruídos, ele não é parte da NR-7, mas sim relacionado à NR-9 sobre os riscos físicos.
• B - PGR - Programa de gerenciamento de riscos: O PGR faz parte da NR-22, voltado principalmente para a mineração, e não é exclusivo da área de saúde ocupacional como o PCMSO.
• C - PPRA - Programa de prevenção de riscos ambientais: Este programa é regulamentado pela NR-9, focando na antecipação e reconhecimento dos riscos físicos, químicos e biológicos no ambiente de trabalho.
• E - PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção: Relacionado à NR-18, é específico para o setor da construção civil, abordando condições e meio ambiente de trabalho.

Por meio dessa análise, fica claro que a resposta correta é a alternativa D, uma vez que o PCMSO está diretamente ligado à NR-7, que visa a saúde ocupacional dos empregados.

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