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Q3907977
Serviço Social Políticas Sociais ,
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Q3907977 Serviço Social
A Seção II da Constituição Federal de 1988 detalha as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), indo além da assistência curativa direta. O Artigo 200 define competências que integram o sistema de saúde a outras esferas da administração pública e do setor produtivo nacional. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a mitigação de riscos ocupacionais.
(__)É atribuição do sistema incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação para a produção de medicamentos e vacinas.
(__)O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde são funções exclusivas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
(__)A participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos é uma competência constitucional do SUS.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era confrontar as assertivas com os incisos do art. 200 da CF/88 indicados na base: VIII, V, I e VII, o que leva à sequência V, V, F, V e à alternativa C.

Tema central: Competências do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque trata a 1ª assertiva como falsa, embora o art. 200, VIII, atribua ao SUS a colaboração na proteção do meio ambiente, inclusive o do trabalho; trata a 3ª como verdadeira, mas o art. 200, I, diz que o SUS controla e fiscaliza procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde; e ainda marca a 4ª como falsa, apesar de o art. 200, VII, prever essa participação do SUS.
B
Errada
Está errada porque considera falsas a 1ª e a 2ª assertivas, mas ambas correspondem a competências expressas do SUS no art. 200: proteção do meio ambiente e do trabalho (inciso VIII) e incremento do desenvolvimento científico e tecnológico e da inovação (inciso V).
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde às atribuições constitucionais do art. 200 da CF/88. A 1ª assertiva é verdadeira, pois o SUS deve colaborar na proteção do meio ambiente, inclusive o do trabalho (inciso VIII). A 2ª também é verdadeira, porque o SUS deve incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação (inciso V). A 3ª é falsa, porque o controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde são atribuições do próprio SUS (inciso I), não funções exclusivas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal. A 4ª é verdadeira, pois o SUS participa do controle e da fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos (inciso VII).
D
Errada
Está errada porque marca a 2ª assertiva como falsa, quando o art. 200, V, prevê justamente que o SUS incremente, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. Pela base, a menção a medicamentos e vacinas permanece compatível com esse núcleo normativo.
Pegadinha da questão
A confusão real estava na 3ª assertiva, que tentou deslocar para órgãos de justiça e segurança uma competência que o art. 200, I, atribui expressamente ao SUS; e na 2ª, que podia induzir leitura restritiva por mencionar medicamentos e vacinas, embora o núcleo da competência permaneça compatível com o inciso V.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre o art. 200, confira se a assertiva atribui ao SUS competências expressas de controlar, fiscalizar, participar ou incrementar; isso costuma resolver a classificação diretamente.
  • Desconfie de termos como "exclusivo" quando a Constituição atribui a competência ao SUS de modo expresso.
  • Se a assertiva não reproduz literalmente o texto constitucional, verifique se ao menos preserva o núcleo normativo previsto no inciso correspondente.

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