Considere o Capítulo I da Lei Municipal n.º 728/2012, que di...

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Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Campo Magro - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3485116 Direito Ambiental

Considere o Capítulo I da Lei Municipal n.º 728/2012, que dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente. É correto, então, afirmar que, entre as atribuições do Poder Público Municipal frente ao meio ambiente, está:

aprovar projetos ambientais.

desenvolver estudos junto a entidades de ensino.

elaborar Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).

elaborar Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

elaborar e implementar planos de proteção ao meio ambiente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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