Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
orientam a gestão compartilhada e a eficiência dos
gastos públicos. Existe uma diretriz específica que trata
da integração técnica e financeira entre as esferas de
governo para a viabilização das ações. Com base nos
princípios organizativos, assinale a alternativa correta.

Question

Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
orientam a gestão compartilhada e a eficiência dos
gastos públicos. Existe uma diretriz específica que trata
da integração técnica e financeira entre as esferas de
governo para a viabilização das ações. Com base nos
princípios organizativos, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A participação da comunidade na gestão do sistema
deve ser realizada exclusivamente por meio de
cartas anônimas enviadas aos prefeitos, sendo
proibida a criação de conselhos de saúde. Ou Alternativa B: A integralidade de assistência deve ser garantida
apenas para pacientes com diagnóstico de
patologias infectocontagiosas, excluindo-se o
tratamento odontológico e a reabilitação física de
idosos.  Ou Alternativa C: A cooperação/in-tegração dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
necessária para a prestação de serviços de saúde. Ou Alternativa D: O princípio da descentralização política exige que
cada Município crie sua própria legislação de
vigilância sanitária independente da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério da
Saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A cooperação/in-tegração dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
necessária para a prestação de serviços de saúde. Gabarito: CFundamento decisivo: A expressão do enunciado sobre integração técnica e financeira remete à conjugação de recursos entre os entes federativos.Tema central: Diretrizes organizativas do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque nega a participação da comunidade tal como prevista no SUS. A alternativa substitui a participação social por um meio exclusivo e informal, além de afirmar a proibição de conselhos de saúde, o que contraria a diretriz de participação da comunidade.BErradaEstá errada porque impõe uma restrição inexistente à integralidade da assistência. Integralidade não se limita a patologias infectocontagiosas e não admite exclusão prévia de tratamento odontológico nem de reabilitação.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde ao comando legal que prevê a integração, em nível executivo, das ações e a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos dos entes federativos para a prestação de serviços de assistência à saúde da população. O critério decisivo foi a compatibilidade material direta com a diretriz prevista na Lei nº 8.080/1990.DErradaEstá errada porque confunde descentralização com independência normativa absoluta do Município. O princípio da descentralização não significa que cada Município possa atuar de forma totalmente desvinculada das normas gerais e da coordenação do sistema nacional de saúde.Pegadinha da questãoA confusão real foi usar a ideia de descentralização e de princípios do SUS para tentar afastar o candidato do núcleo legal correto: a integração/conjugação de recursos entre os entes federativos, além de inserir descrições frontalmente incompatíveis com participação da comunidade e integralidade.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado mencionar articulação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para viabilizar ações e serviços, procure a diretriz de conjugação de recursos entre os entes federativos.Desconfie de alternativas que usem termos absolutos como 'exclusivamente', 'apenas' ou 'independente' para descrever princípios do SUS, porque esses exageros costumam contrariar a estrutura legal do sistema.Em questões sobre o SUS, valide a alternativa pela compatibilidade material com a Lei nº 8.080/1990, mesmo que a banca use a palavra 'princípio' ou 'diretriz' sem exigir distinção doutrinária fina.

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Gabarito: C

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