Em relação às contravenções penais, é INCORRETO afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q998794

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: TJ-SC Prova: IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q998794 Direito Penal

A prática de crime, depois de condenação prévia transitada em julgado por contravenção penal, não enseja reincidência.

As contravenções penais não são punidas com reclusão, nem com detenção.

A prática de contravenção penal é punível apenas na modalidade consumada, não se punindo a modalidade tentada.

A prática de contravenção, depois de condenação prévia transitada em julgado por crime, não enseja reincidência.

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