A organização da Educação Básica brasileira, estruturada pela Lei nº 9.394/1996 e pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, compreende etapas e modalidades cujas especificidades pedagógicas, jurídicas e organizacionais impõem ao intérprete distinções conceituais que superam a mera descrição normativa. Considerando a articulação entre os fundamentos legais, as finalidades formativas de cada etapa e as peculiaridades das modalidades de ensino previstas no ordenamento educacional brasileiro, assinale a alternativa correta:

Question

A

A Educação Profissional e Tecnológica, quando integrada ao Ensino Médio, é tratada como etapa autônoma da Educação Básica, mas essa concepção ignora que tal integração não cria nova etapa, devendo seguir diretrizes do Ensino Médio e respeitar as normas definidas para essa etapa.

B

A Educação de Jovens e Adultos, por ser modalidade transversal da Educação Básica, vai além da simples certificação e garante aos estudantes funções reparadora, equalizadora e qualificadora, assegurando acesso ao direito à educação e ao desenvolvimento humano ao longo da vida.

C

A Educação Especial é descrita como modalidade que prioriza classes e escolas especializadas para inclusão, contudo essa interpretação contraria a orientação legal, que determina a oferta preferencial no ensino regular com atendimento especializado complementar e não substitutivo.

D

O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, pode ser organizado por módulos e progressão por competências, porém a alternativa afirma ser proibida a oferta na modalidade a distância para jovens, desconsiderando que a legislação permite EaD em situações específicas previstas.

E

A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é apresentada como obrigatória desde o nascimento, impondo matrícula compulsória imediata, embora a legislação determine obrigatoriedade apenas a partir dos quatro anos, não havendo previsão legal para imposição anterior.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A Educação de Jovens e Adultos, por ser modalidade transversal da Educação Básica, vai além da simples certificação e garante aos estudantes funções reparadora, equalizadora e qualificadora, assegurando acesso ao direito à educação e ao desenvolvimento humano ao longo da vida.  Gabarito: BFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar que a EJA é modalidade da Educação Básica e que suas Diretrizes Curriculares Nacionais lhe atribuem funções reparadora, equalizadora e qualificadora. Como a alternativa B traz esse núcleo técnico-normativo, ela é a correta.Tema central: Educação de Jovens e AdultosAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque parte da ideia de que a Educação Profissional e Tecnológica integrada ao Ensino Médio seria etapa autônoma da Educação Básica. Esse enquadramento é errado: a integração curricular com o Ensino Médio não cria nova etapa autônoma; continua sendo articulação com a etapa Ensino Médio.BCertaA alternativa B está correta porque descreve a Educação de Jovens e Adultos segundo o enquadramento técnico exigido: trata-se de modalidade da Educação Básica e sua finalidade não se limita à certificação. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a EJA lhe atribuem funções reparadora, equalizadora e qualificadora, o que expressa seu caráter de garantia do direito à educação e de desenvolvimento humano ao longo da vida.CErradaEstá incorreta porque atribui à Educação Especial a priorização de classes e escolas especializadas como orientação normativa. O critério correto é outro: a oferta deve ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino, com atendimento especializado complementar ou suplementar, e não como substituição do ensino regular.DErradaEstá incorreta porque trabalha com a ideia de proibição absoluta da educação a distância para jovens no Ensino Médio, e essa vedação total não procede. A base afirma que há hipóteses normativas específicas em que a EaD é admitida; por isso, a alternativa não apresenta formulação tecnicamente correta.EErradaEstá incorreta porque afirma obrigatoriedade da Educação Infantil desde o nascimento. A legislação indicada na base fixa a obrigatoriedade educacional dos 4 aos 17 anos, de modo que não há imposição legal de matrícula desde o nascimento.Pegadinha da questãoA confusão central era reduzir a EJA à certificação e não perceber que o elemento decisivo da alternativa correta eram suas funções reparadora, equalizadora e qualificadora; também havia distrações com etapa versus modalidade e com regras absolutas que a base não admite.Dica para questões semelhantesEm questões sobre Educação Básica, primeiro separe etapa de modalidade; integração curricular não cria etapa nova.Na EJA, procure o núcleo normativo seguro: modalidade da Educação Básica com funções reparadora, equalizadora e qualificadora.Desconfie de alternativas que tragam regra absoluta quando a base normativa trabalha com oferta preferencial ou hipóteses específicas.Na Educação Infantil, diferencie oferta possível desde cedo de obrigatoriedade legal de matrícula.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

A organização da Educação Básica brasileira, estruturada pel...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas