Sobre o serviço social no Regime Geral de Previdência Socia...
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Gabarito Comentado:
A alternativa E é a incorreta na questão, portanto, é a resposta correta para marcar.
Tema Central: A questão aborda o papel e as atribuições do serviço social dentro do Regime Geral de Previdência Social, conforme estabelecido pela Lei n. 8.213/1991. Esse tema é fundamental para os concursos na área de serviço social, pois envolve o entendimento dos direitos sociais e da função do serviço social no apoio aos segurados do sistema previdenciário.
Resumo Teórico: O Serviço Social na Previdência Social tem como objetivo principal informar e orientar os beneficiários sobre seus direitos e como exercê-los. Além disso, visa colaborar na resolução de problemas que surgem na relação dos beneficiários com a Previdência, através de um trabalho conjunto. É importante lembrar que o serviço social não oferece assistência jurídica direta nem monitoramento técnico direto às organizações dos trabalhadores para acompanhamento de benefícios, como sugere a alternativa E.
Justificativa da Alternativa Correta (E): A alternativa E é incorreta porque o Serviço Social da Previdência não tem como atribuição prestar assessoramento técnico direto às organizações dos trabalhadores para o monitoramento dos benefícios. Essa função não é especificada nas competências do serviço social segundo a legislação vigente. O foco do serviço social é o atendimento direto aos beneficiários e suas demandas individuais.
Análise das Alternativas Incorretas:
A) Correta. O serviço social realmente tem a competência de esclarecer os direitos sociais dos beneficiários e ajudá-los a resolver problemas relacionados à Previdência Social, tanto internamente quanto em relação ao contexto social mais amplo.
B) Correta. A prioridade ao atendimento de segurados em benefício por incapacidade temporária e a atenção especial aos aposentados e pensionistas é uma prática comum e alinhada com os objetivos do serviço social dentro da Previdência.
C) Correta. O efetivo atendimento dos usuários por meio de intervenções técnicas, uso de recursos sociais, e acordos com empresas e pesquisas sociais é uma prática válida e prevista no escopo do serviço social da previdência.
D) Correta. A participação do beneficiário no fortalecimento da política previdenciária, em conjunto com associações e entidades de classe, está em consonância com o papel do serviço social no contexto previdenciário.
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Comentários
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Olá pessoal (GABARITO = LETRA E)
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COMANDO INFRACONSTITUCIONAL DA Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991
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A = CERTO.
Art. 88. Compete ao Serviço Social esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelecer conjuntamente com eles o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade.
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B = CERTO.
Art. 88, § 1º Será dada prioridade aos segurados em benefício por incapacidade temporária e atenção especial aos aposentados e pensionistas.
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C = CERTO.
Art. 88, § 2º Para assegurar o efetivo atendimento dos usuários serão utilizadas intervenção técnica, assistência de natureza jurídica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com empresas e pesquisa social, inclusive mediante celebração de convênios, acordos ou contratos.
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D = CERTO.
Art. 88, § 3º O Serviço Social terá como diretriz a participação do beneficiário na implementação e no fortalecimento da política previdenciária, em articulação com as associações e entidades de classe.
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E = ERRADO.
§ 4º O Serviço Social, considerando a universalização da Previdência Social, prestará assessoramento técnico aos Estados e Municípios na elaboração e implantação de suas propostas de trabalho.
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Fé em Deus, não se renda.
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