item a correto.

vvv

(F) – A lei determina que pelo menos 70% dos recursos anuais do FUNDEB sejam destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Contudo, o texto legal especifica que se trata de profissionais da educação docentes e demais profissionais da educação básica (como pedagogos, coordenadores, diretores etc.), não incluindo funções de apoio técnico, administrativo ou operacional. Portanto, a afirmativa está incorreta.

(V) – O FUNDEB prevê a instituição dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS-FUNDEB), compostos por representantes de diversos segmentos (professores, diretores, pais, estudantes, conselhos municipais, estaduais etc.), com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do fundo. Correto.

(V) – A lei dispõe que os recursos do FUNDEB devem ser aplicados em manutenção e desenvolvimento do ensino na educação básica pública, sendo vedada sua utilização em finalidades estranhas a essa área. Correto

não entendi o pq de a banca dar outro gabarito... questão anulada?

O art. 26 estabelece que proporção não inferior a 70% dos recursos anuais totais dos Fundos deve ser destinada ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

E o § 1º, inciso II, do mesmo artigo inclui expressamente:

• docentes;
• profissionais de suporte pedagógico;
• direção ou administração escolar;
• planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional;
• coordenação e assessoramento pedagógico;
• profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.

Portanto, Item I também está correto.

Letra A) V V V