Com base exclusivamente no disposto na Lei Federal nº 14.113...
(__) A Lei nº 14.113/2020 estabelece que parte dos recursos do FUNDEB deve ser destinada à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, incluindo aqueles que exercem funções de apoio técnico, administrativo ou operacional nas unidades escolares.
(__) O novo FUNDEB prevê a instituição de conselhos de acompanhamento e controle social, compostos por representantes de diferentes segmentos, com a finalidade de fiscalizar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do fundo.
(__) A Lei nº 14.113/2020 dispõe que os recursos do FUNDEB podem ser utilizados para pagamento de despesas relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, vedando sua aplicação em finalidades estranhas à educação básica pública.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo: