Alternativa correta: D

Tema central:
Esta questão trata dos objetivos da Assistência Social segundo o artigo 203 da Constituição Federal de 1988. É essencial para o concursando conhecer o texto constitucional e saber diferenciá-lo de legislações infraconstitucionais, evitando confundir benefícios assistenciais com benefícios previdenciários ou outros direitos.

Resumo teórico:
A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, integrando a Seguridade Social ao lado da Saúde e da Previdência Social. O art. 203 da CF/88 estabelece que seus objetivos são: proteção à família, maternidade, infância, adolescência e velhice; amparo a crianças e adolescentes carentes; promoção da integração ao mercado de trabalho; habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e sua integração à vida comunitária; e garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência ou idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família, conforme a lei.

Justificativa da alternativa D:
A alternativa D está incorreta porque apresenta o benefício assistencial (BPC/LOAS) de maneira incompleta e equivocada. O texto constitucional (art. 203, V) prevê “a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei”. A alternativa omite tanto os idosos quanto a referência à avaliação da condição de pobreza conforme critérios legais, além de dizer que é para quem “comprove não possuir qualquer renda” (o que não é o critério exato).

Análise das alternativas incorretas:

• A – Correta quanto ao texto constitucional: cita a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e sua integração à vida comunitária (CF/88, art. 203, IV).
• B – Também corresponde ao art. 203, I, ao tratar da proteção à família, maternidade, infância, adolescência e velhice.
• C – Traz o amparo a crianças e adolescentes carentes, conforme previsto no art. 203, II.
• E – Apresenta a promoção da integração no mercado de trabalho, prevista no art. 203, III.

Dicas de interpretação:
Fique atento a expressões como “qualquer renda” (generalização) e à omissão de grupos protegidos (idosos, pessoas com deficiência). Muitas vezes, as ‘pegadinhas’ estão em detalhes da redação que fogem ao texto legal.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Olá pessoal (GABARITO = LETRA D)

---------------------------------------------------------

Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; (LETRA B = CERTA)

II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; (LETRA C = CERTA)

III - a promoção da integração ao mercado de trabalho; (LETRA E = CERTA)

IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; (LETRA A = CERTA)

V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. (LETRA D = ERRADA).

---------------------------------------------------------

Fé em Deus, não desista.

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Vejamos:

Art. 203, CF. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

Assim:

A. ERRADO. Conforme art. 203, IV, CF.

B. ERRADO. Conforme art. 203, I, CF.

C. ERRADO. Conforme art. 203, II, CF.

D. CERTO. Conforme art. 203, V, CF.

E. ERRADO. Conforme art. 203, III, CF.

GABARITO: ALTERNATIVA D.