É correto afirmar de acordo com Decreto Federal que regulam...

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Q2055504

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2018 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Compras e Licitações |

Q2055504 Direito Administrativo

É correto afirmar de acordo com Decreto Federal que regulamenta o Registro de Preços.

O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior à vigência do plano plurianual, incluídas eventuais prorrogações.

A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações.

Na licitação para registro de preços, é indispensável a indicação da dotação orçamentária no edital de convocação ou em outro instrumento hábil.

Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.

O exame e a aprovação das minutas do instrumento convocatório e do contrato serão efetuados pelo pregoeiro do órgão gerenciador.

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