Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998, sobre aquele que i...
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Ano: 2018
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Pedro do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de São Pedro do Sul - RS - Engenheiro Florestal |
Q1294524
Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998, sobre
aquele que incorrer na prática de condutas lesivas ao
meio ambiente incidirão penas, conforme a sua
culpabilidade. Pode-se afirmar que serão circunstâncias
atenuantes da pena, EXCETO: