Geovana é cotista da empresa Sobretudos de Lã Ltda. A ela foi imputada prática de
ato de improbidade à referida empresa, mesmo sem provas de que ela tenha participação e benefício
direto. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que Geovana:

Question

Geovana é cotista da empresa Sobretudos de Lã Ltda. A ela foi imputada prática de
ato de improbidade à referida empresa, mesmo sem provas de que ela tenha participação e benefício
direto. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que Geovana: Alternativa A: Responderá pelo ato de improbidade administrativa, pois auferiu benefícios indiretos com o ato
realizado pela empresa. Ou Alternativa B: Responderá pelo ato de improbidade administrativa, pois é presumido que participou do ato
realizado pela empresa. Ou Alternativa C: Não responderá pelo ato de improbidade administrativa narrado em qualquer hipótese. Ou Alternativa D: Não responderá pelo ato de improbidade administrativa nas circunstâncias indicadas.  Ou Alternativa E: Responderá pelo ato de improbidade administrativa desde que tenha realizado conduta culposa
também enquadrada como ato de improbidade administrativa.

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Alternativa [D] Não responderá pelo ato de improbidade administrativa nas circunstâncias indicadas.  Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 8.429/1992, art. 3º, § 1º, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021: "Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo se, comprovadamente, houver participação e benefícios diretos, caso em que responderão nos limites da sua participação." Como o enunciado informa que Geovana é cotista e não há provas de participação nem de benefício direto, a alternativa correta é a D.Tema central: Responsabilização de cotistaAnálise das alternativasAErradaErrada porque substitui o requisito legal de benefícios diretos por benefícios indiretos e ainda ignora a exigência de participação comprovada. O art. 3º, § 1º, não admite responsabilização do cotista com base apenas em proveito indireto.BErradaErrada porque a lei exige comprovação da participação do cotista; não há presunção legal de participação pela mera condição societária. A responsabilidade presumida contraria o texto do art. 3º, § 1º.CErradaErrada porque transforma a não responsabilização em regra absoluta. O art. 3º, § 1º, prevê exceção expressa: o cotista pode responder se houver comprovação de participação e benefícios diretos, nos limites de sua participação.DCertaA alternativa D aplica exatamente a regra do art. 3º, § 1º, da Lei nº 8.429/1992. A condição de cotista, por si só, não autoriza responsabilização por ato de improbidade imputado à pessoa jurídica. A exceção legal exige, cumulativamente, comprovação de participação e de benefícios diretos. Como o enunciado nega esses dois elementos, Geovana não responde nas circunstâncias indicadas.EErradaErrada porque usa a culpa como fundamento bastante para responsabilização. Pela base fornecida, para terceiro não agente público a lei exige indução ou concorrência dolosa, e, no caso específico de sócio ou cotista, o § 1º exige participação e benefícios diretos comprovados. Logo, culpa, por si, não atende ao regime legal aplicável.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre ser cotista da empresa e responder automaticamente pelo ato imputado à pessoa jurídica, além de trocar o requisito legal de benefício direto por benefício indireto ou por mera presunção de participação.Dica para questões semelhantesEm sócio ou cotista, comece pela regra específica do art. 3º, § 1º: não responde automaticamente pelo ato imputado à pessoa jurídica.Verifique se o enunciado traz prova de dois requisitos cumulativos: participação e benefícios diretos.Elimine alternativas que falem em presunção de participação, benefício indireto ou responsabilidade fundada apenas na condição societária.Não trate a exclusão de responsabilidade como absoluta: a própria lei prevê exceção expressa.

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Geovana é cotista da empresa Sobretudos de Lã Ltda. A ela fo...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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