Gabarito B

Fere aos princípios da administração pública (Art 11.)

Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado.

Gabarito: B

1. Enriquecimento ilícito: o agente público incorpora a vantagem para si mesmo. Acontece a concretização disso.

• Receber
• Perceber
• Adquirir
• Incorporar
• Utilizar
• Aceitar emprego / comissão / exerce atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica durante atividade.

SANÇÕES:

·        • Perda da função pública: SIM;

·        • Suspensão dos direitos políticos: ATÉ 14 ANOS;

·        • Multa: EQUIVALENTE AO ACRÉSCIMO PATRIMONIAL;

·        • Proibição de contratar: ATÉ 14 ANOS.

2. Prejuízo ao erário: o agente público facilita o enriquecimento de terceiros.

Acontece a concretização disso.

• Facilitar
• Permitir
• Concorrer
• Doar
• Sem observar normas legais
• Realizar operação financeira
• Celebrar ou celebração de contratos/parcerias ou instrumentos
•  Realizar 
• Liberar verba pública
• perda patrimonial
• malbaratamento ou dilapidação dos bens

SANÇÕES:

·         Perda da função pública: SIM;

·        • Suspensão dos direitos políticos: ATÉ 12 ANOS;

·        • Multa: EQUIVALENTE AO VALOR DO DANO;

·        • Proibição de contratar: ATÉ 12 ANOS.

3. Contra os princípios: “aqui ninguém ganhou vantagem”

Aqui não Acontece a concretização disso. Visava vantagem, Foi tentado isso mas não concretizou.

• Negar a publicidade aos atos oficiais
• Revelar fato
• Frustrar
• Deixar de prestar contas para ocultar irregularidades
• Nepotismo = Nomear conjugue

SANÇÕES:

• Perda da função pública: NÃO;

• Suspensão dos direitos políticos: NÃO;

• Multa: ATÉ 24X O VALOR DA REMUNERAÇÃO;

• Proibição de contratar: ATÉ 4 ANOS.

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E LESÃO AO ERÁRIO: ROL EXEMPLIFICATIVO

CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ROL TAXATIVO

A letra B é a alternativa correta (ou incorreta) pois configura atentar contra os Princípios da Adm Pública.

rev

Enriquecimento ilicito> auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial em razao do seu cargo. bizu\ eu ganhei vantagem.